Posso obter o direito autoral de uma “Idéia” ou de um “Modelo de Negócio”?
Não. Idéias não podem ser protegidas por direitos autorais. Outros tipos de obras que também não podem ser protegidas são: procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; os esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; etc…
Pergunta enviada por: André Magalhães de Brasilia-DF
Publicado em 13/12/2007 | Na categoria Textos |
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